Aqueles que pensaram a Europa, pensaram primeiro em criar os Estados Unidos da Europa, conforme a célebre frase de Jean Monet, proferida no discurso de 9 de maio, que ficou assinalado como o dia da Europa. Querer uns Estados Unidos da Europa significava criar um sistema político constitucional onde os estados Europeus se aglutinavam numa federação de Estados.
Spartk cedo detetou a dificuldade de construir uma Europa nesses moldes, declarando que a Europa tinha de ser construída por etapas e não através da imposição de um estado federal, com políticas federais e políticas próprias. Mais tarde, surgiu a proposta da comissão de 18 de junho de 2004 de ser aprovada a Constituição Europeia. Não teve sucesso, tentou-se o nome de Tratado Constitucional, mas esbarrou na vontade dos povos europeus.
O termo estado provém do latim "Status", que significa firme, segundo o dicionário de Ciências sociais": Um agrupamento de pessoas num território organizado, de tal modo que algumas delas são escolhidas para o governar..."
A dificuldade advém do facto de a Europa não ter um dos três elementos do Estado, a saber: povo, território, poder político soberano na ordem interna e independente na ordem externa. Estes são os elementos do Estado, em Direito Internacional Público. Existem casos de semi-estados como Hong-Kong, dependente da China.
Se olharmos aos elementos, a Europa tem um problema: o povo. Falar de um povo é falar de pessoas que perseguem institucionalmente um objetivo comum, que se identificam, algo que na Europa não acontece, daí que a aproximação político-constitucional aos Estados Unidos da Europa seja um sonho irremediável, longínquo e impossível de concretizar.
A Europa agarrou bem a ideia de Spartk, tendo como um primeiro grande objetivo a construção do Mercado Único Europeu, também ele construído por etapas e a adoção de políticas comuns. E é dessas políticas que pretendo falar em futuras publicações, hoje quero apenas explicar o significado de políticas comuns europeias. Uma política comum europeia significa que os Estados-membros abdicam de fazer as suas políticas internas de acordo com os seus objetivos e passam a desenvolver as suas políticas de acordo com os objetivos comuns.
O exemplo acabado desta situação é a política comum de pescas. O que acontece é que, se o esforço de pescas dos diversos países for usado na sua plenitude, passamos a ter uma situação de insustentabilidade, pois a capacidade de pescas é muito superior à necessidade de preservação de espécies, tornando a atividade piscatória numa atividade insustentável a longo prazo.
Assim, a política de pescas determina todos os anos para os diferentes estados-membros o Total Autorizado de Captura (TAC). Acontece muitas vezes que esse esforço é atingido, por exemplo, a meio do ano e daqui surgem duas hipóteses: ou o país fica sem possibilidade de pescar, o que se traduz em problemas para os pescadores, que se vêm privados do seu ganha-pão, ou é redimensionada a TAC, de forma a permitir a pesca de algumas espécies durante mais tempo. Não devemos esquecer que o setor, em termos de formação de preços, baseia-se no mercado de leilão, o que se traduz em aumento do preço dos peixes no mercado.
É esta dialética entre o interesse particular do estado-membro e os objetivo das políticas comunitárias que irei desenvolver ao longo de algumas publicações, dando conhecimento do funcionamento das políticas comunitárias. Por fim, releve-se que as políticas comunitárias vêm previstas nos tratados comunitários, que, como já vimos, têm de ser aprovados pelos estados-membros.
VAMOS A ISTO!
https://pixabay.com/static/uploads/photo/2015/11/24/10/52/gears-1059756_960_720.png
Sem comentários:
Enviar um comentário