Mercado de emprego

    Este texto é dedicado principalmente àqueles que vão fazer estágio para, depois, começarem a exercer uma profissão. Desde já, bom trabalho e  boa sorte!

       O mercado de trabalho funciona como todos  os outros mercados. Assim, temos, por um lado, a  oferta de trabalho, de quem se propõe a trabalhar de acordo com as suas competências, logo procura emprego; por outro lado,  a procura de trabalho pelo empregador, que quer ter a seu lado os mais competentes para o desenvolvimento do seu negócio, logo oferece emprego. O preço, neste caso é o salário, que se determina pelo jogo da oferta e da procura. 

    Por exemplo, o empregador necessita de uma pessoa muito qualificada, mas existem poucos com essas qualificações no mercado, pelo que terá de estar disposto a oferecer um salário melhor. Isto traduz-se numa procura superior à oferta, que faz aumentar o valor do salário, logo, as pessoas com qualificações mais avançadas podem esperar conseguir um melhor salário e ter maior facilidade em encontrar emprego.

    Se pensarmos numa profissão na qual existem muitas pessoas qualificadas que a podem exercer, normalmente o salário desce e essas pessoas têm mais dificuldade em encontrar emprego.

    É evidente que a dificuldade de encontrar trabalho, numa altura de crise económica, é mais difícil, porque, como a procura normalmente diminui, leva os empregadores muitas vezes não a contratar, mas sim a despedir alguns dos seus funcionários.

    Como é que isto acontece? O empresário, quando confrontado com uma redução de procura, primeiro baixa o preço, procurando dessa forma escoar o excesso de stock; sendo a redução consistente, numa segunda fase, reduz a produção. No entanto, a manutenção da mesma situação leva-o a optar pela dispensa da pessoa, pois então coloca-se a dificuldade em pagar salários que as vendas não justificam.

    A primeira forma de combater o desemprego passa pelas nossas competências: quanto mais obtivermos competências formais, através do sistema de ensino formal, e informais, em cursos de formação profissional, maiores serão as possibilidades  de encontrar emprego.

    A seguir vem a procura ativa de trabalho, que começa pela elaboração do curriculum vitae, que deve ser esclarecedor das verdadeiras competências e daquilo que se oferece em termos de trabalho. Depois, a carta de proposição, que deve ser sempre dedicada àquele emprego e não uma geral para todos. Depois, deve aguardar e preparar a entrevista, de forma a causar uma boa primeira impressão, fundamental para conseguir ficar com o lugar.

    Depois de empregado, o estudo e a atualização não acabou, porque o mundo e as tecnologias estão sempre a mudar. Começa em nós, naquilo que aprendemos e nas competências que vamos adquirindo, continua em nós as respostas adequadas que damos na situação de mercado de trabalho.

Procurar Emprego : Modelo Curriculum (modelo-curriculum.com)

UM ALERTA IMPORTANTE

     Hoje os mais importantes líderes Europeus deram um sinal de alerta importante sobre o futuro da Democracia Europeia. Note-se que, na Europa, já existem situações de coligações de poder de que fazem parte partidos que não defendem a democracia.

    Mas porquê defender a Democracia?

    A Democracia é o único sistema político em que o poder reside no povo, que, ao votar, escolhe os líderes políticos que quer que governem o país. Mais do que isso: garante a liberdade de expressão, podendo cada um de nós defender as nossas ideias e os nossos valores e expressá-los livremente.

    Muitos acreditam que os regimes políticos são cíclicos, no entanto a Europa conseguiu, desde 1957, consolidar democracias e criar uma situação de estabilidade dessas democracias.

    Por que razão se põe agora esse problema?

    A resposta é, infelizmente, fácil: porque a crise pandémica criou uma crise económica como já não conhecíamos há muitos anos. E nasceu a revolta:  muitas pessoas estão na rua a pôr em causa o confinamento e as suas medidas, bem como o uso de máscara. As razões deste protesto residem  no facto de essas pessoas não trabalharem, verem os seus rendimentos baixarem e até mesmo deixarem de os ter. É notório um aumento significativo da pobreza. Tudo isto, na visão de um professor de Economia, é normal que aconteça assim, no entanto é inaceitável que o Estado não tenha os meios necessários para minimizar o problema. É sabido que pessoas com vidas bem estruturadas perderam empregos e até os seus bens, incluindo a casa. O cenário é dantesco.

    O que é que isto tem a ver com a Democracia? Tudo. Sabemos hoje que as tecnologias de informação nos permitem, através das várias redes sociais, fazer discursos fáceis que fundamentam a sua opinião, poucas vezes baseada em estudos ou em dados verdadeiros, criando aquilo a que se chama a onda populista. O populismo quer respostas simples e eficazes, tantas vezes sem fundamentação ou execução. Quando esse populismo se torna em partido político, este pode ir a eleições, eleger deputados e até integrar governos.

    Os perigos da democracia são estes: a situação de pobreza para a qual foram atiradas as pessoas que tinham a vida estruturada, em conjunto com aqueles que que já viviam na pobreza podem ajudar a criação de movimentos de cidadãos e partidos políticos que põem em causa a democracia. Urge, por isso, conter a pandemia, reagir de forma enérgica à crise económica e afastar esse manto perigoso que ameaça a Democracia.

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As Políticas da União Europeia

     Aqueles que pensaram a Europa, pensaram primeiro em criar os Estados Unidos da Europa, conforme  a célebre frase de Jean Monet, proferida no discurso de 9 de maio, que ficou assinalado como o dia da Europa. Querer uns Estados Unidos da Europa significava criar um sistema político constitucional onde os estados Europeus se aglutinavam numa federação de Estados.

    Spartk cedo detetou a dificuldade de construir uma Europa nesses moldes, declarando que a Europa tinha de ser construída por etapas e não através da imposição de um estado federal, com políticas federais e políticas próprias. Mais tarde, surgiu a proposta da comissão de 18 de junho de 2004 de ser aprovada a Constituição Europeia. Não teve sucesso, tentou-se o nome de Tratado Constitucional, mas esbarrou na vontade dos povos europeus.

  O termo estado provém do latim "Status", que significa firme, segundo o dicionário de Ciências sociais": Um agrupamento de pessoas num território organizado, de tal modo que algumas delas são escolhidas para o governar..."

    A dificuldade advém do facto de a Europa não ter um dos três elementos do Estado, a saber: povo, território, poder político soberano na ordem interna e independente na ordem externa. Estes são os elementos do Estado, em Direito Internacional Público. Existem casos de semi-estados como Hong-Kong, dependente da China.

    Se olharmos aos elementos, a Europa tem um problema: o povo. Falar de um povo é falar de pessoas que perseguem institucionalmente um objetivo comum, que se identificam, algo que na Europa não acontece, daí que a aproximação político-constitucional aos Estados Unidos da Europa seja um sonho irremediável, longínquo e impossível de concretizar.

    A Europa agarrou bem a ideia de Spartk, tendo como um primeiro grande objetivo a construção do Mercado Único Europeu, também ele construído por etapas e a adoção de políticas comuns. E é dessas políticas que pretendo falar em futuras publicações,  hoje quero apenas explicar o significado de políticas comuns europeias. Uma política comum europeia significa que os Estados-membros abdicam de fazer as suas políticas internas de acordo com os seus objetivos e passam a desenvolver as suas políticas de acordo com os objetivos comuns.

    O exemplo acabado desta situação é a política comum de pescas. O que acontece é que, se o esforço de pescas dos diversos países for usado na sua plenitude, passamos a ter uma situação de insustentabilidade, pois a capacidade de pescas é muito superior à necessidade de preservação de espécies, tornando a atividade piscatória numa atividade insustentável a longo prazo.

    Assim, a política de pescas determina todos os anos para os diferentes estados-membros o Total Autorizado de Captura (TAC).  Acontece muitas vezes que esse esforço é atingido, por exemplo, a meio do ano e daqui surgem duas hipóteses: ou o país fica sem possibilidade de pescar, o que se traduz em problemas para os pescadores, que se vêm privados do seu ganha-pão, ou é redimensionada a TAC, de forma a permitir a pesca de algumas espécies durante mais tempo. Não devemos esquecer que o setor, em termos de formação de preços, baseia-se no mercado de leilão, o  que se traduz em aumento do preço dos peixes no mercado.

    É esta dialética entre o interesse particular do estado-membro e os objetivo das políticas comunitárias que irei desenvolver ao longo de algumas publicações, dando conhecimento do funcionamento das políticas comunitárias. Por fim, releve-se que as políticas comunitárias vêm previstas nos tratados comunitários, que, como já vimos, têm de ser aprovados pelos estados-membros. 

     VAMOS A ISTO!

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União Europeia - Organização Supranacional

     Hoje vamos falar da mais importante característica da União Europeia, mas antes...

    Um pouco de história

    Quando foi constituída em 1957, a CEE (Comunidade  Económica Europeia) criou uma união aduaneira,o que vai implicar duas coisas: em primeiro lugar, a constituição de um mercado livre de direitos aduaneiros (impostos pagos à entrada de mercadorias no país e de restrições quantitativas (limites a importação e exportação de certos produtos); em segundo lugar, a adoção de uma pauta aduaneira comum, retirando aos países a possibilidade de terem as suas políticas pautais próprias.

    A Inglaterra não entra na CEE porque tinha relações comercias privilegiadas com países anteriormente colonizados:  a organização designada por Comunidade Britânica. Se a Inglaterra tivesse entrado, perdia a possibilidade de ser ela a determinar  as relações comerciais com esses países.

    Mais tarde, a Inglaterra vai criar a EFTA -European Free Trade Association, que contorna a situação os direitos aduaneiros, criando ainda assim um mercado livre entre os países aderentes. Portugal vai estar na constituição da EFTA, porque o regime político de então não o permitia entrar na CEE, uma vez que  não tínhamos um país democrático.

    Em que se manifesta a supranacionalidade da UE?

 Na existência da Comissão e influência no processo comunitário;

No primado do Direito Comunitário;

Na eleição da Comissão.

    A Comissão desempenha um papel fundamental no processo de decisão comunitário, pois é ela que inicia o processo, submetendo ao Conselho e ao Parlamento a chamada "proposta". Note-se que não podem o Parlamento e o Conselho alterar a proposta da Comissão. Se o Parlamento e o Conselho não chegarem a acordo, o ato legislativo não é adotado, ficando de novo a Comissão com o encargo de apresentar uma nova proposta para que o processo recomece.

    O Primado do Direito Comunitário

    Uma vez adotado o ato legislativo, este passa a vigorar em todos os estados-membros. Em que é que isto se traduz? Se houver um conflito de normas entre a legislação nacional e europeia, isto é, a legislação nacional, por exemplo, protege mais os cidadãos do que a Europeia; ainda assim, o Juiz nacional está obrigado a aplicar a norma comunitária em detrimento da norma nacional, neste caso mais favorável ao interesse da pessoa em julgamento.

    A Eleição da comissão

    O processo começa no Conselho, que propõe um  nome para presidir à nova Comissão. Este nome tem, depois, de ser aprovado pelo Parlamento Europeu, caso contrário terá o Conselho de propor outro nome. Depois de nomeado/a terá então poderes para escolher o seu colégio de comissários.

Assim  descrito, esta é a única instituição da União Europeia em que os cidadãos não participam na sua eleição. E é assim porquê? Porque o seu caráter supranacional obriga-a a ser totalmente independente de outros órgãos da UE ou de qualquer estado-membro que a compõe. As sua missões são :velar pela aplicação do tratado da UE, gerir a aplicação de fundos pelos Estados-Membros e representar a UE na Ordem Internacional.

    A regra, a nível mundial, é a existência de organizações intragovernamentais;  neste caso, confere-se a cada Estado o chamado direito de veto, ou seja, é necessária o voto de todos para que a organização altere uma qualquer das suas disposições. 

                                                            

Ursula von der Leyen

Sopa de Letras sobre a União Europeia.

 

Daqui a uns dias, publicamos a solução. Até lá, diverte-te!

A HISTÓRIA DA EUROPA

    

 

 

PERTENCER À EUROPA TEM VANTAGENS

 

Como tu sabes, pertencer à União Europeia traz-nos vantagens, enquanto cidadãos.

À partida, todos nós gostamos de viajar e ter o passaporte atualizado é uma preocupação.

Uma outra situação é o facto de ires para um país fora da União que não tem consulado português. Se precisares de tratar de um assunto, podes te dirigir a qualquer representação de outro Estado-Membro como se fosses um nacional desse país.

Assim, cito a definição encontrada e sítios da internet que considerei melhor: “A cidadania da União é a relação vinculativa entre os cidadãos e a União Europeia, definida com base em direitos, deveres e a participação política dos cidadãos. Complementa a cidadania nacional e comporta um conjunto de direitos e deveres que vêm associar-se aos que decorrem da qualidade de cidadão de um Estado-Membro.”

 

Quando nasceu?

 

No Tratado de Maastrich, em 1992, e deu ao cidadão os seguintes direitos:

 

• Liberdade de circulação e direito de residência no território dos Estados-Membros;

 

• Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu e nas eleições municipais do Estado-Membro de residência;

 

• Direito à proteção diplomática e consular;

 

• Direito de petição ao Parlamento Europeu;

 

• Direito de recorrer ao Provedor de Justiça Europeu.

 

Quando tiveres 18 anos, podes votar para o Parlamento Europeu, escolhendo o candidato que melhor defende os interesses do nosso país.

Se viveres na França ou noutro estado-membro, podes votar nas eleições para o presidente da câmara porque és cidadão europeu.

Imagina que tu e um vasto grupo de pessoas pensa e sabe fundamentar que a União Europeia está a agir de forma incorreta à proteção da vida animal, por exemplo.

Neste caso, funciona o direito de petição, juntando-te a um grupo vasto de pessoas que, por exemplo, através das redes sociais, podem redigir uma petição em que são demonstrados elementos que sustentam a vossa interpelação. Essa petição é depois apreciada pelas instituições comunitárias e pode dar origem a alterações legislativas, no sentido daquilo que essas pessoas pretendem. Se essa legislação for aprovada, será aplicada em todos os países da União Europeia.

Como vês, ser da Europa traz vantagens aos seus cidadãos.

 

 

Como decide a UE

 Vamos começar por saber quais são as instituições que participam no processo de decisão.

    - A Comissão

    - O Conselho

    - O Parlamento

    São estas porque:

    A Comissão representa a vontade da UE.

    O Conselho é composto pelos governos dos estados-membros.

    O Parlamento é eleito pelos povos e por isso compostos por deputados das diferentes famílias políticas da União.

    O processo de decisão é designado Processo legislativo comum.

1. A Comissão Europeia apresenta uma proposta ao Conselho e ao Parlamento Europeu.
2. O Conselho e o Parlamento adotam uma proposta legislativa em primeira ou em segunda leitura.
3. Se as duas instituições não chegarem a acordo após a segunda leitura, é convocado o Comité de Conciliação.
4. Se o texto acordado pelo Comité de Conciliação puder ser aceite por ambas as instituições em terceira leitura, o ato legislativo é adotado

    Se uma proposta legislativa for rejeitada em qualquer fase do processo, ou se o Parlamento e o Conselho não conseguirem chegar a um compromisso, a proposta não é adotada e o processo termina.

 

As Instituições Europeias

VAMOS CONHECER AS INSTITUIÇÕES EUROPEIAS!

                Sabes que o facto de pertencermos à União Europeia tem muitas vantagens, pois Portugal desenvolveu-se muito após a nossa adesão, em 1986. Então, devemos conhecer que instituições e o seu papel na união.

Vamos te dar-te alguns dados sobre essas instituições. As principais são: o Conselho Europeu, a Comissão Europeia, o Conselho de Ministros, o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça.

Antes de começarmos, vamos aprender um princípio importante: o Parlamento Europeu, porque é eleito pelos povos da união nas eleições europeias, representa a vontade dos povos.

A Comissão é a instituição em que os seus membros, ao serem eleitos, passam a representar os interesses da União como um todo, isto quer dizer que não podem propor medidas que privilegiam os seus estados de origem, mas sim pensar na união como um todo. Neste caso, a nossa comissária Elisa Ferreira não pode fazer propostas que só beneficiem Portugal, tem de pensar na união como um todo.

O Conselho de Ministros representa a vontade dos governos dos estados-membros. Podemos dizer que existe aqui um grande equilíbrio de vontades, que é importante porque estamos a tomar decisões para 27 estados diferentes, com perspetivas diferentes que, depois, têm de ser usadas a favor de todos os estados da União.

Se há um equilíbrio tão grande, porquê a existência de um Tribunal? Como sabes, é impossível duas pessoas estarem sempre de acordo, imagina agora toda a união! Daí que tenha de haver um órgão independente destes todos, para que os conflitos sejam resolvidos de acordo com as leis comunitárias em vigor. Apesar de todos estes equilíbrios, há conflitos, interesses muito diversos e nunca te esqueças que a União Europeia já perdeu um estado-membro: a Inglaterra.

Qual o papel que as instituições têm no funcionamento da União Europeia?

CONSELHO EUROPEU

O conselho Europeu é a instituição que, na união europeia, traça as grandes linhas orientadoras da união, não participa em qualquer processo legislativo, mas é fundamental na definição da estratégia da União. Nas suas reuniões têm assento os chefes de estado e de governo dos 27 estados-membros, o presidente do conselho europeu e a presidente da Comissão. As suas decisões são tomadas por maioria.

COMISSÃO

A Comissão tem o papel de preparar propostas de regras que a união europeia deve aprovar – direito de iniciativa. A maioria da legislação europeia é aprovada pelo Parlamento sob a proposta da Comissão:  é o chamado processo legislativo comum. Cabe à Comissão garantir o cumprimento dos tratados comunitários. É composta pela presidente, que trabalha com um colégio de comissários escolhidos entre os diversos estados-membros. Devido ao número de estados-membros, nem todos têm assento em todas as comissões, valendo a regra da rotatividade. A comissão é eleita por um período de 5 anos.

O PARLMENTO EUROPEU

É a única instituição europeia eleita diretamente pelos povos da união europeia com um mandato de 5 anos. É composto por 701 deputados distribuídos por diferentes grupos políticos.

A saída da Inglaterra da União levou a que os 73 eurodeputados que a representavam passassem agora a não ter assento, têm as suas cadeiras vazias.

PODERES DO PARLAMENTO EUROPEU

Poderes legislativos - adota legislação, juntamente com o Conselho da UE, com base em propostas da Comissão Europeia; decide sobre os acordos internacionais; decide sobre os alargamentos; analisa o programa de trabalho da Comissão e convida-a a propor legislação.

 

O CONSELHO DE MINISTROS

O Conselho de Ministros é composto pelos chefes de estado e de governo dos diferentes estados-membros. Reúne de acordo com o tema a abordar, tendo assim composições variáveis:

·         Conselho de ministros geral, em que têm acento os chefes de estado e de governo;

·         Conselho de ministros da agricultura, onde têm assento os ministros da agricultura.

A sua principal função é a de adotar os atos da União Europeia.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA EU

Vela por que o direito europeu seja interpretado e aplicado da mesma forma em todos os países da UE e garantir que as instituições e os países da UE respeitam o direito europeu.

Que faz o TJUE? O TJUE pronuncia-se sobre os processos que são submetidos à sua apreciação e toma decisões com base na ordem jurídica comunitária.

PASSATEMPO

Horizontais

1.    Representa o interesse geral da União.

2.    Representa a vontade dos povos da União.

3.    Elegem o Parlamento Europeu.  

4.    Prerrogativa que só a Comissão tem de fazer propostas de legislação comunitária.

Verticais

1. É constituído pelos governos da União Europeia.

2. Resolve conflitos entre Estados, Instituições Europeias e cidadãos.

 

 

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